O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência (incluindo o TEA) e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Saber se você tem direito ao Auxílio Maternidade (Salário Maternidade) pode parecer um bicho de sete cabeças, mas uma decisão RECENTE e SUPER IMPORTANTE do Supremo Tribunal Federal (STF) veio para simplificar tudo! Muitas mulheres que antes achavam que não se encaixavam, agora podem ter esse direito garantido. Vamos desvendar quem pode receber esse benefício essencial!
Neste artigo, você aprendeu o caminho simples para verificar se sua aposentadoria ou pensão está sofrendo descontos indevidos, acessando o "Meu INSS". Descobriu também que, ao confirmar uma fraude, você tem direitos importantes: receber de volta EM DOBRO os valores descontados sem sua permissão, uma possível indenização por danos morais de até R$ 20 mil, e a suspensão imediata desses descontos. O processo é contra o INSS e quem descontou, e você não se prejudica ao buscar justiça, podendo fazer tudo online, sem sair de casa.
Resumo do artigo A Medida Provisória publicada em 9 de…
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