Como calcular o valor da pensão alimentícia?
É calculado com base na necessidade da criança versus a possibilidade financeira de quem paga. Geralmente, varia de 20% a 30% dos rendimentos líquidos do pai.

Quem tem direito a receber pensão alimentícia?
Os filhos (menores de 18 anos, ou até 24 se estudantes), ex-cônjuges e companheiros que comprovem necessidade, e outros parentes (como pais e avós) em situações específicas.

Por quanto tempo receberei a pensão alimentícia?
Para filhos, geralmente até os 18 anos. Pode ser estendida até os 24 anos se ele estiver cursando faculdade ou curso técnico e não tiver condições de se sustentar.

O que fazer se o pai/mãe não paga a pensão?
Você deve contratar um advogado para iniciar um processo de execução de alimentos, que pode resultar em prisão, penhora de bens, bloqueio de contas e outras sanções.

Pensão alimentícia pode ser revisada?
Sim. A qualquer momento, desde que haja comprovação de mudança na necessidade de quem recebe ou na possibilidade de quem paga (ex: desemprego, novo filho, aumento de salário).

Como pedir aumento ou diminuição do valor da pensão?
Através de uma Ação Revisional de Alimentos, com um advogado, apresentando provas da mudança financeira que justifica o pedido.

É possível cobrar pensão alimentícia atrasada?
Sim, desde que a pensão já tenha sido fixada por um juiz. Você pode cobrar os valores dos últimos meses ou anos, com juros e correção monetária.

Quais documentos preciso para entrar com ação de pensão?
Certidão de nascimento do filho, seus documentos pessoais (RG/CPF), comprovante de residência, e todos os documentos que ajudem a comprovar os gastos da criança e a renda do pai.

Posso pedir pensão antes do divórcio/separação estar finalizado?
Sim. O pedido de alimentos pode ser feito a qualquer momento, independente da separação.

A pensão é descontada diretamente do salário?
Sim. Se o pai for empregado (CLT), o juiz pode determinar o desconto direto na folha de pagamento. É a forma mais segura de garantir o recebimento.

Quanto tempo demora para receber a pensão?
É rápido! Por exemplo: entramos com o processo hoje, provavelmente no próximo mês o pai já deve pagar a pensão.