Tenho 65 anos, nunca paguei INSS, posso me aposentar?

Se você já completou 65 anos e ainda não conseguiu contribuir para a Previdência Social, não se preocupe. Existem opções de aposentadoria disponíveis mesmo nessa situação. Neste artigo, vamos explorar as alternativas e requisitos para você se aposentar, independentemente do seu histórico de contribuições. Vamos te guiar passo a passo nesse processo, então fique atento!

Conheça o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)

Uma das opções disponíveis para pessoas que nunca contribuíram para o INSS é o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Este benefício é garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e assegura um salário mínimo por mês (atualmente R$ 1.412,00 em 2024) para pessoas idosas ou com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

Requisitos para o BPC/LOAS

Para ter direito ao BPC/LOAS, é necessário cumprir alguns requisitos específicos:

1. Idade: Ter 65 anos ou mais.
2. Renda: Comprovar que a renda familiar per capita é inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 353,00). Isso significa que, somando toda a renda da família e dividindo pelo número de membros, o resultado deve ser inferior a esse valor. Mas calma! Antes de se precipitar, consulte um advogado especialista para avaliar o seu caso! Você pode se enquadrar no critério de baixa renda, mesmo que a sua renda seja superior!
3. Residência: Ser residente no Brasil.
4. Cadastro no CadÚnico: Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Como Solicitar o BPC/LOAS

O processo para solicitar o BPC/LOAS é relativamente simples, mas exige alguns passos importantes:

1. Inscrição no CadÚnico: Primeiro, é necessário se inscrever no CadÚnico, que pode ser feito no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência. Antes de se cadastrar no CadÚnico é fundamental entrar em contato com um advogado para avaliar o seu caso!
2. Agendamento no INSS: Após a inscrição no CadÚnico, é preciso agendar o atendimento no INSS, o que pode ser feito pelo telefone 135, pelo site ou pelo aplicativo “Meu INSS”.
3. Documentação: No dia do atendimento, leve documentos pessoais e de todos os membros da família que residem com você, comprovantes de renda e outros documentos que o INSS possa solicitar.
4. Avaliação Social: O INSS pode realizar uma visita domiciliar ou solicitar uma avaliação social para verificar as condições de vida e a renda familiar.

Benefício Vitalício e Não Contributivo

O BPC/LOAS é um benefício vitalício enquanto perdurarem as condições que lhe deram origem. Além disso, não é necessário ter contribuído para a Previdência Social para ter direito a ele. Isso o torna uma importante alternativa para pessoas idosas que nunca puderam contribuir ou que não atingiram o tempo mínimo de contribuição exigido para outros tipos de aposentadoria.

Considerações Finais

A aposentadoria é um direito de todo cidadão, e mesmo aqueles que nunca contribuíram para o INSS têm alternativas para garantir uma renda na terceira idade. O BPC/LOAS é uma dessas alternativas, proporcionando um salário mínimo mensal para idosos com baixa renda.

Se você ou alguém que você conhece se enquadra nessa situação, não deixe de buscar mais informações e iniciar o processo de solicitação do benefício. Lembre-se de que, além de um direito, esse benefício pode proporcionar uma melhor qualidade de vida e segurança financeira na terceira idade.

Caso tenha dúvidas ou precise de orientação, procure um advogado especializado em direito previdenciário para auxiliar em todo o processo.

Consulte o advogado agora mesmo!